​​​Fundamentos jurídicos das Escolas Europeias

Esta página contém uma selecção de textos oficiais relativos às Escolas Europeias. Neste site web encontram-se ainda outros documentos numa das três línguas de trabalho das Escolas Europeias (alemão, inglês e francês).

 

 
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Legal Basis

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias - SW1_21994A0817-pt
Protocolos relativos à criação de Escolas Europeias elaborados em referência ao Estatuto da Escola Europeia - SW2_Dispos_A3-pt
Acordo entre a Escola Europeia e a Comunidade Europeia da Carvão e do Aço (CECA) - SW3_Dispos_A4-pt
Acordos com as Comunidades Europeias e com organizações e instituições intergovernamentais ou de direito privado - SW4_Dispos_A6-pt

Service Regulations

Regulamento de aplicação relativo à nomeação e avaliação dos Directores e dos Directores-adjuntos das Escolas Europeias. Regulamento aplicável ao pessoal que entrou em serviço a 1 de Setembro de 2009 - 2009-D-422-pt-5

Pedagogical Issues

Protecção da infância - 2007-D-441-pt-5
Directivas para as saídas e estadias escolares organizadas pelos ensinos pré-escolar e básico das Escolas Europeias - 2002-D-54-pt